Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil

O réu será intimado para, no prazo máximo de  30 dias, efetuar o pagamento da condenação que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil

Plano de saúde terá que indenizar por falha que levou menor a óbito

comprovar a ausência do dano e de nexo causal por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro

Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado

A ação de improbidade foi movida em função da ausência de prestação de contas e por inexistência de

Juiz condena empresa de ônibus por omissão de socorro a funcionário

A empresa terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a esposa do motorista

Vara federal deve processar policiais por duplo homicídio e sequestro para recuperar cheques

É do interesse direto da União apurar crimes cometidos por policial federal contra particular, fora

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito. Óbito da vítima.

Apelo de V.P.F. Culpa Concorrente. Comprovada.

Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

magistrado inútil por considerar que o resultado do delito atinge gravemente o infrator.

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Ação indenização por danos morais e materiais. Vício de fumar.

Mantida condenação de homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira grávida de gêmeos

Pena de 19 anos de reclusão em regime fechado

Mantido júri que condenou homem por assassinato de prefeito no interior paulista

Vítima visitava uma obra quando foi alvejada.

Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Acusado de feminicídio por estrangulamento é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer  em liberdade.

Réu é condenado a 17 anos por matar vítima que entrou em quarto errado

Para o Ministério público, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Pedreiro é condenado a 22 anos de reclusão em regime fechado por latrocínio contra idosa

O pedreiro roubou e matou idosa de 81 anos que o havia contratado

Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão

Homem não tinha histórico de doença psicológica